Governante que não pagar precatório poderá perder mandato

Banco Itaú terá de restaurar limite do cheque especial de cliente

Presidente concede liminar para afastar progressão de regime a condenado por crime hediondo

CPI dos Correios pede à PF prisão de Marcos Valério

TRF favorece universitária em ação contra a Caixa e Unicap

Justiça concede pedido de aposentadoria do juiz Pecy Barbosa

Factorings não podem emprestar dinheiro a juros, diz TJSC

Servidora condenada por fraudar a previdência social poderá apelar em liberdade

Juiz do Rio condena rapaz que provocou pancadaria em boate

Norma do Senado Federal sobre antecipação de royalties é questionada no STF

Justiça Federal confirma interdição de bingos

Previdência: PEC Paralela está em vigor

É válida notificação recebida por terceiros no endereço da devedora registrado em contrato

Editora Globo condenada por oferecer e não garantir "brinde"

Locador está autorizado a solicitar imóvel por necessidade familiar

OAB-SP quer federalizar crimes contra advogados

OAB-MS suspende direito de advogar de 344 advogados

Supremo mantém decreto de expulsão de nigeriano

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 82893) impetrado em favor do nigeriano John Nwolisa.

Considerações didáticas sobre o Direito do Consumidor no Brasil.

A noção de consumidor não tem propriamente de antecedentes jurídicos, nem sempre fora fixada e aceita no plano internacional. Em verdade, a definição de consumidor dependerá do enfoque a ser dado. 

Penal. Júri. Homicídio triplamente qualificado. Redução da pena. Possibilidade.

Circustância judiciais favoráveis. Recurso provido.